Termos gerais

Elegibilidade para uso

Os serviços da TeraJLogic estão disponíveis a pessoas naturais e jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos nestes termos e na legislação aplicável. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar acesso quando houver indícios de uso inadequado ou em desacordo com as regras.

Para contratos diretos com pessoas físicas, é necessário ter capacidade civil plena, ou seja, idade mínima de 18 anos na jurisdição do contratante, salvo representação legal adequada por responsável.

O usuário concorda em utilizar os serviços de forma lícita, sem infringir direitos de terceiros, legislação vigente ou normas aplicáveis. Atividades ilegais ou que impliquem risco à segurança de sistemas ou dados são proibidas.

Alguns serviços podem ter restrições geográficas ou legais. A disponibilidade pode variar conforme o país e requisitos regulatórios locais. A contratação está sujeita às leis do Brasil quando aplicável.

Conta e registro

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário pode precisar criar uma conta. Informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. É responsabilidade do titular manter a confidencialidade dos dados de acesso.

Os usuários devem fornecer dados precisos e completos no registro. Alterações nos dados cadastrais devem ser atualizadas assim que ocorrerem para manter a precisão das informações.

O titular é responsável por manter a segurança de suas credenciais. Recomendamos o uso de senhas fortes e, quando disponível, autenticação multifator. A TeraJLogic adota medidas para proteger contas, mas não se responsabiliza por acesso indevido decorrente de negligência do usuário.

Contas e credenciais são pessoais e intransferíveis. Não é permitido ceder, vender ou compartilhar contas sem consentimento prévio e escrito da TeraJLogic.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente a TeraJLogic por meio dos canais de contato. Medidas administrativas poderão ser adotadas para proteger dados e acesso.

A TeraJLogic pode suspender contas temporariamente em caso de violação destes termos, investigação de eventos de segurança ou por determinação legal. Notificações de suspensão serão enviadas quando possível.

Serviços prestados

A TeraJLogic fornece serviços de desenvolvimento de software, consultoria técnica, manutenção e suporte para empresas. Descrições específicas de entregáveis, prazos e responsabilidades constarão em propostas e contratos específicos firmados entre as partes.

Características, funcionalidades e disponibilidade dos serviços podem ser ajustadas mediante atualização contratual. Mudanças significativas que impactem a prestação serão comunicadas com antecedência razoável quando aplicável.

Empreendimentos de tecnologia estão sujeitos a variações de disponibilidade por manutenção, atualizações ou eventos fora do controle da TeraJLogic. Nas ofertas contratuais podem constar indicadores de nível de serviço e procedimentos de suporte.

Regras de uso

Ao utilizar os serviços, o usuário concorda em seguir as regras abaixo para preservar a segurança, a integridade e o bom uso das plataformas.

• Não utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar explorar vulnerabilidades, executar ataques ou comprometer a infraestrutura da TeraJLogic ou de terceiros.
• Não distribuir malware, spam ou conteúdo malicioso por meio dos serviços.
• Não praticar engenharia reversa em componentes proprietários sem autorização expressa por escrito.
• Não compartilhar credenciais ou permitir uso não autorizado de contas.
• Cumprir requisitos de licenciamento e uso de software de terceiros integrados às soluções fornecidas.
• Fornecer informações corretas e cooperar em investigações relacionadas a segurança ou conformidade.

Conteúdo do usuário

Clientes e usuários podem enviar conteúdo, dados e materiais para uso em projetos. É responsabilidade do remetente assegurar que tem direito sobre esse material e que seu uso não infringe direitos de terceiros.

O remetente mantém a titularidade sobre conteúdo submetido, salvo disposições contratuais em contrário. A TeraJLogic pode armazenar, processar e utilizar o material conforme necessário para a prestação de serviços contratados.

Ao enviar conteúdo, o titular concede à TeraJLogic uma licença não exclusiva e limitada para usar, reproduzir e processar o material estritamente para fins de execução do contrato e prestação dos serviços contratados.

O titular do conteúdo responde por permissões, licenças e pela conformidade legal do material fornecido. A TeraJLogic poderá recusar ou remover conteúdo que pareça ilegal ou que gere risco operacional.

Solicitações de remoção de conteúdo deverão ser formalizadas conforme procedimento contratual. Em projetos concluídos, disposições sobre retenção e exclusão de dados estarão descritas em contrato.

Propriedade intelectual

A propriedade intelectual criada no âmbito de projetos será tratada conforme estipulado em cada contrato. Em geral, componentes genéricos, frameworks e ferramentas proprietárias da TeraJLogic permanecem sob titularidade da empresa, enquanto entregáveis específicos do cliente poderão ser objeto de cessão mediante previsão contratual e pagamento integral.

• Não usar ou reproduzir componentes proprietários da TeraJLogic fora do escopo autorizado.
• Não remover avisos de propriedade intelectual ou marcas dos materiais fornecidos.
• Respeitar licenças de terceiros incorporadas nos projetos e cumprir suas obrigações.

Serviços pagos

Serviços pagos são fornecidos mediante proposta operacional e contrato específico. As condições de pagamento, prazos de entrega e responsabilidades comerciais serão definidas em documento apartado.

Preços informados em propostas são válidos conforme prazo indicado. Elementos adicionais ou alterações de escopo podem implicar revisão de documentos.

Formas de pagamento, prazos e instruções estarão descritos na proposta ou contrato. Pagamentos devem ser efetuados conforme condições acordadas para liberação de entregáveis.

Serviços por assinatura seguirão o plano contratado, com renovações e cancelamentos regidos pelas cláusulas contratuais específicas.

Política de reembolso será aplicada conforme o contrato específico e a legislação aplicável; pedidos de estorno serão avaliados caso a caso conforme circunstâncias contratuais.

Cancelamentos de serviços devem ser comunicados por escrito. Condições de reembolso, prazos e possíveis encargos constarão do contrato assinado entre as partes.

Documentos não incluem tributos que, quando aplicáveis, serão cobrados conforme legislação fiscal vigente e identificados nas faturas.

A TeraJLogic pode ajustar preços por motivo de alterações de custos, escopo ou demanda regulatória, com comunicação prévia quando possível e conforme previsto em contrato.

Em caso de não pagamento, a TeraJLogic poderá suspender serviços até regularização operacional, conforme procedimentos contratuais.

Aviso de responsabilidade

As informações e serviços fornecidos pela TeraJLogic são oferecidos em caráter informativo e profissional. Resultados específicos dependem de múltiplos fatores técnicos e de negócios; a TeraJLogic não assegura resultados empresarial, operacionais ou comerciais decorrentes do uso das soluções.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da TeraJLogic em relação a danos diretos resultantes de negligência ou falha na prestação de serviços estará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços afetados durante os 12 meses anteriores ao evento gerador do dano. A TeraJLogic não será responsável por danos indiretos, emergentes ou vantagem cessantes.

Serviços de terceiros

Integrações e serviços de terceiros utilizados em projetos são regidos por seus próprios termos e políticas. A TeraJLogic atua como integrador e não se responsabiliza por disponibilidade, falhas ou práticas de terceiros, salvo disposição contratual em contrário.

Rescisão

Contratos podem ser rescindidos conforme cláusulas específicas pactuadas ou por descumprimento substancial destes termos. Notificações prévias e prazos para correção de irregularidades podem ser aplicáveis antes da rescisão definitiva.

Em caso de término, partes deverão cumprir obrigações pendentes, incluindo pagamentos e procedimento de entrega ou devolução de recursos e dados conforme previsto no contrato.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela TeraJLogic segue a Política de Privacidade disponível em TeraJLogic.pro/privacy. Práticas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares estão detalhadas nessa política.

Comunicações

Notificações contratuais poderão ser enviadas por e-mail, correspondência ou outros meios acordados. É responsabilidade do cliente manter contato atualizado para recebimento de comunicações relevantes.

Alterações nos termos

A TeraJLogic pode atualizar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. Atualizações serão divulgadas em TeraJLogic.pro/terms e, quando houver impacto significativo, comunicadas por e-mail aos clientes registrados.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Questões legais serão analisadas segundo a legislação brasileira vigente.

Soluções de controvérsias

As partes envidarão esforços para resolver divergências de forma amigável. Caso não seja possível, fica elegível o foro da comarca de Maceió, Estado de Alagoas, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.