Política de Privacidade

Definições

Para fins desta política, adotamos as seguintes definições dos principais termos utilizados no texto e na documentação técnica e contratual.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas e compatíveis com as expectativas do titular, limitadas ao necessário para prestação de serviços, conformidade e operação técnica.

• Execução e gestão de contratos de desenvolvimento e manutenção de software
• Processamento de pagamentos e emissão de faturas
• Comunicação operacional e suporte técnico ao cliente
• Atividades de segurança, prevenção de fraudes e investigação de incidentes
• Melhoria e monitoramento de desempenho das aplicações
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Pesquisa e desenvolvimento para aprimorar serviços e integrações
• Envio de comunicações comerciais ou informativas quando o titular autorizar explicitamente

Base Legal para o Tratamento

A TeraJLogic apoia o tratamento de dados em bases legais apropriadas de acordo com a legislação aplicável, priorizando transparência e minimização de dados.

• Execução de contrato: tratamento necessário para fornecer os serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal: obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
• Consentimento: quando o titular forneceu consentimento explícito para finalidades específicas.
• Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para fins legítimos do controlador, avaliado em relação aos direitos do titular.
• Proteção de interesses vitais ou cumprimento de mandato legal por autoridade competente.

Direitos dos Titulares (semelhanças ao GDPR)

Titulares de dados dispõem de direitos que podem ser exercidos conforme legislação aplicável, incluindo acesso, correção e outros mecanismos para controle sobre seus dados.

• Direito de acesso: solicitar confirmação sobre o uso de dados pessoais e cópia das informações tratadas.
• Direito de retificação: solicitar correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito de eliminação: solicitar eliminação de dados quando aplicável por lei ou por pedido fundamentado.
• Direito à portabilidade: receber dados pessoais fornecidos em formato estruturado e de uso corrente quando aplicável.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento em bases específicas, como marketing direto, quando aplicável.
• Direito de limitação do tratamento: solicitar restrição ao uso dos dados em determinadas circunstâncias.

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e ferramentas similares para operar o site, analisar uso e personalizar experiências. As categorias e finalidades estão descritas abaixo.

Tipos de cookies: cookies estritamente necessários para funcionamento, cookies de desempenho/analytics, cookies de funcionalidade e cookies de marketing/segmentação.

Categorias: essenciais (fáceis manutenção da sessão), analíticos (melhorar o serviço), de preferência (salvar opções) e de publicidade (personalização de conteúdo).

Gerenciamento: usuários podem configurar preferências de cookies via navegador ou por meio das opções de consentimento disponíveis no site. Bloquear certos cookies pode afetar funcionalidades do serviço.

Leia a Política de Cookies

Compartilhamento de Dados

A TeraJLogic pode compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais ou proteger direitos, sempre sob bases legais e controles adequados.

• Prestadores de serviços e infraestrutura em nuvem que suportam hospedagem e operações técnicas
• Processadores de pagamento e parceiros de faturamento para execução de cobranças
• Fornecedores de ferramentas de análise e monitoramento de desempenho
• Consultores, auditores e assessores legais quando necessário para conformidade
• Autoridades governamentais e judiciais mediante requisição legal
• Parte compradora em eventual operação societária, observadas obrigações de confidencialidade

Transferências Internacionais

Os dados podem ser transferidos para provedores localizados fora do país quando necessário para a prestação do serviço. Nestes casos, aplicam-se medidas técnicas e contratuais para proteger os dados, respeitando requisitos legais.

Salvaguardas: utilização de cláusulas contratuais padrões, digital de dados em trânsito e avaliações de risco antes da transferência para jurisdições com níveis de proteção distintos.

Retenção de Dados

A retenção de dados é definida conforme finalidades do tratamento, obrigações legais e requisitos operacionais. Após o término do período aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados quando possível.

Contas e dados cadastrais: retidos enquanto existir relação contratual e pelo período adicional necessário para cumprimento de obrigações legais e resolução de possíveis disputas.

Comunicações e mensagens: mantidas por prazo compatível com fins de suporte, auditoria e atendimento a solicitações; prazos específicos dependem do contexto e requisitos legais.

Logs e registros de sistema: conservados para fins de segurança e investigação por períodos técnicos definidos, considerando melhores práticas e requisitos legais.

Exclusão: quando não houver razão legítima para conservar os dados, procedimentos de apagamento seguro são aplicados para remover informações pessoais dos sistemas de forma permanente ou anonimizá-las.

Segurança dos Dados

A proteção de dados na TeraJLogic segue práticas técnicas e administrativas reconhecidas para empresas de desenvolvimento de software. Coletamos e processamos informações estritamente para prestar serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte, e adotamos controles alinhados a padrões do setor para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

• Digital em trânsito (TLS) para comunicações entre clientes e nossos serviços; digital em repouso para bases de dados sensíveis quando aplicável.
• Controles de acesso baseados em papéis, com autenticação multifator para contas administrativas e políticas de senha robustas.
• Rotinas de backup regular, armazenamento seguro de cópias e testes periódicos de restauração para garantir disponibilidade e integridade dos dados.
• Registros de auditoria e monitoramento de acesso, além de atualizações e correções de segurança aplicadas conforme necessidade operacional.

Direitos dos titulares de dados

Usuários e clientes têm direitos relativos aos seus dados pessoais que podemos processar. Estes direitos incluem acesso, retificação, eliminação, limitação de tratamento, oposição e portabilidade, conforme aplicável à legislação vigente. A TeraJLogic fornece procedimentos para o exercício desses direitos mediante solicitação adequada.

• Direito de acesso: solicitar confirmação sobre quais dados pessoais mantemos e obter cópia das informações processadas.
• Direito de retificação: solicitar correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Direito de eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais quando não houver base legal para seu tratamento.
• Direito à portabilidade: quando tecnicamente viável, obter um arquivo com dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de limitação do tratamento: solicitar restrição do processamento de dados enquanto a questão estiver sendo verificada.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados para fins específicos, como marketing direto, quando aplicável.
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, é possível retirar esse consentimento a qualquer momento sem afetar o tratamento anterior.
• Direito de apresentar reclamação junto à autoridade competente caso haja insatisfação com nossa resposta ao exercício de direitos.

Como solicitar o exercício de direitos

Solicitações relacionadas a direitos sobre dados pessoais devem ser enviadas por escrito por meio do formulário de contato disponível em TeraJLogic.pro/contact ou por correspondência ao endereço comercial. Para identificação, poderemos solicitar documentos ou informações complementares razoáveis para verificar a identidade do requerente antes de proceder com a solicitação.

[email protected]

Receberemos e analisaremos sua solicitação e forneceremos uma resposta inicial em até 30 dias úteis a partir da confirmação de recebimento e verificação de identidade. Prazos poderão ser prorrogados mediante notificação justificada quando necessário.